Ministro pede vista e Superior Tribunal de Justiça adia conclusão de julgamento de recurso do ex-jogador Robinho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha pediu vista e adiou a conclusão do julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, no qual pede acesso à tradução do processo em que foi condenado por estupro, na Itália.
Na sessão da Corte Especial, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou por negar o recurso do atleta. Logo em seguida, o ministro Noronha pediu mais tempo para analisar o recurso e interrompeu a conclusão do julgamento.
Robinho foi sentenciado a 9 anos de prisão pelo crime. Em fevereiro, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país – o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. É esse procedimento que está em avaliação pelo STJ.
No recurso, a defesa pede que a Itália envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que condenou Robinho. Se concedida, a medida pode arrastar a conclusão do procedimento e atrasar o início de um possível cumprimento da pena.
O ministro relator da ação, Francisco Falcão, negou o recurso e os advogados do ex-jogador recorreram ao plenário da Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
Na quarta-feira (19), Falcão votou novamente por negar o pedido. Segundo ele, compete ao STJ apenas analisar se os documentos anexados ao processo são suficientes para a homologação da decisão estrangeira.
“O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação”, afirmou.
“Descabido o pedido de intimação da república italiana para que junte integralmente ao processo o original traduzido”, destacou.
