Presidente do Superior Tribunal de Justiça dá andamento a processo de Robinho e cita precedente que pode levá-lo à prisão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana ao jogador Robinho. O atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.

Na decisão de quinta-feira (23), a ministra indica que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil.

Maria Thereza cita que a corte especial do STJ ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de homologação de transferência da execução da pena estrangeira no Brasil em casos que envolvem brasileiros. No entanto, o ministro e ex-presidente da Corte, Humberto Martins, reconheceu a validade desse procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira.

Almeida foi condenado em todas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática. “Desse modo, o pedido deve ter regular prosseguimento”, escreve a presidente do STJ.